Pensão Alimentícia.
A pensão alimentícia é um direito garantido pela lei brasileira, que visa assegurar a subsistência de quem não tem condições de prover o próprio sustento. Em geral, ela é devida a crianças e adolescentes cujos pais não convivem mais juntos, mas também pode ser concedida a ex-cônjuges ou a familiares em situações específicas.
Para solicitar a pensão alimentícia, é necessário entrar com uma ação judicial. Nesse processo, o juiz irá avaliar as necessidades do alimentando e a capacidade financeira do alimentante para estabelecer o valor da pensão. É importante ressaltar que a pensão alimentícia não é uma punição, mas sim uma obrigação legal cujo objetivo é garantir o bem-estar e a dignidade daqueles que dela necessitam.
Confira a lista de documentos que você precisará ter em mãos:
- CPF;
- RG;
- Comprovante de residência;
- CPF e RG do marido, se possuir;
- Prova das possibilidades (quanto ganha ou recursos de que dispõe) do marido/pai: cópia da CTPS, recibo de pagamento de salários ou pró-labore, contrato social da empresa (quando sócio), 03(três) últimas faturas de cartão de crédito, extratos de conta bancária, etc., se possuir.
- Quaisquer documentos não relacionados no item 5, que servirão como prova da necessidade e possibilidade da criança;
- 03 (três) testemunhas (nome, endereço e profissão), que poderão provar a condição financeira do marido/pai, (poderá ser indicado no momento do agendamento de audiência);
- Certidão de Nascimento;
- 2) Prova das necessidades (despesas mensais e necessárias) do filho menor: comprovante de pagamento de convênio médico, 03 (três) mensalidade escolar, comprovantes de despesas escolares (lanches, “perua”, material escolar), convênio médico, receitas médicas, relatório de tratamento médico, 03 (três) mensalidades cursos (inglês, dança, música, etc., se for o caso), lazer, vestuário, alimentação, internet, telefone, etc.;
- Quaisquer documentos não relacionados no item 2, que servirem como prova da necessidade do filho menor;
- Nome e endereço da empresa em que o marido/pai trabalha;
- Endereço do marido/pai para envio da notificação;
- Qual a renda aproximada do marido/pai?
- Dados de conta bancária da mãe onde poderá ser depositada a pensão?
Neste contexto, é fundamental que você procure a orientação de um advogado para ingressar com a ação de pensão alimentícia. O profissional poderá auxiliá-lo em todas as etapas do processo, desde a elaboração da petição inicial até a defesa dos seus interesses em juízo.
Dessa forma, você poderá garantir que seus direitos sejam respeitados e que a pensão alimentícia seja estabelecida de acordo com as suas necessidades.